Tarifa de importação de módulos fotovoltaicos sobe para 25%: o que muda para integradores e importadores em 2026

A elevação da tarifa de importação dos módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25% reordenou o cenário do setor solar brasileiro. A medida, formalizada por resolução de competência da Câmara de Comércio Exterior, atinge diretamente a maior linha de custo do projeto fotovoltaico em sistemas de geração distribuída e em usinas de geração centralizada de pequeno e médio porte. Projetos de geração centralizada acima de 5 MW podem se enquadrar em regime de cota com alíquota reduzida de 9,6%, tratado em detalhe mais adiante neste artigo.

O patamar de 25% já redesenha o jogo por si só, independentemente de qualquer movimento tarifário futuro. Integradores, importadores e distribuidores precisam revisar precificação, mix de SKUs, política de estoque e estratégia comercial com base no custo hoje vigente.

Este artigo analisa o que mudou, qual é o impacto direto no custo desembarcado e quais são as decisões operacionais e comerciais que cada elo da cadeia precisa tomar nas próximas semanas.

O contexto da elevação tarifária

A tarifa de importação dos módulos fotovoltaicos com classificação na NCM 8541.43.00 passou de 9,6% para 25% em decisão da Camex. A elevação responde a um pleito histórico da indústria nacional de módulos, que reivindicava proteção tarifária diante do volume crescente de importações chinesas e do diferencial de preço em relação à produção doméstica.

A medida coexiste com mudanças no mercado chinês de equipamentos solares. A retirada de incentivos fiscais à exportação por parte do governo chinês, somada a movimentos de consolidação industrial e de redução de capacidade ociosa, vem pressionando os preços FOB de origem para cima desde o final de 2025.

A combinação desses dois movimentos, tarifa mais alta no Brasil e preço FOB mais alto na China, aprofunda o impacto e altera as premissas de quem opera com importação de fotovoltaico.

Como o aumento se traduz no custo desembarcado

Para entender o efeito real, vale partir de um exemplo simplificado, com hipóteses didáticas.

Considere um lote de módulos com valor FOB de USD 100.000, frete internacional de USD 8.000 e seguro de USD 1.000. O valor aduaneiro CIF é de USD 109.000.

Componente	Cenário anterior (II 9,6%)	Cenário atual (II 25%)	Cenário hipotético (II 35%)
Valor FOB	USD 100.000	USD 100.000	USD 100.000
Frete + seguro	USD 9.000	USD 9.000	USD 9.000
Valor aduaneiro (CIF)	USD 109.000	USD 109.000	USD 109.000
Imposto de Importação	USD 10.464	USD 27.250	USD 38.150
Diferença de II vs cenário anterior	base	+ USD 16.786	+ USD 27.686

Apenas no Imposto de Importação, o salto de 9,6% para 25% acrescenta cerca de USD 16,8 mil em um lote dessa dimensão. Em uma operação anual com múltiplos lotes, a diferença bruta vira números expressivos no balanço.

Vale lembrar que esse cálculo considera somente o II. O custo final desembarcado inclui ainda os tributos federais, o ICMS no destino e demais encargos logísticos e administrativos, que se calculam sobre uma base de cálculo mais alta em função do II maior. O efeito em cascata amplia o impacto.

A exceção para projetos de geração centralizada acima de 5 MW

Nem todo projeto paga a alíquota cheia de 25%. Pela Resolução Gecex nº 759/2025, módulos fotovoltaicos destinados a centrais geradoras com potência superior a 5 MW podem se enquadrar em um regime de cota com alíquota reduzida de 9,6%, dentro de um limite de valor definido por período. Para quem estrutura projetos utilitários acima desse porte, verificar o enquadramento e o saldo de cota disponível antes de assumir a alíquota cheia no orçamento pode representar uma diferença relevante de custo.

Os efeitos imediatos na cadeia

A elevação tarifária produz efeitos diferentes em cada elo da cadeia.

Para o importador especializado, o efeito mais direto é o aumento da necessidade de capital de giro por contêiner e a pressão sobre as margens. A escolha de fornecedor, a negociação de FOB e o planejamento de embarques ganham peso estratégico.

Para o distribuidor regional, o efeito aparece na precificação do estoque atual versus o estoque novo. Lotes adquiridos antes da elevação seguem com custo mais baixo, e a velocidade de giro dessas posições passa a ter impacto direto no resultado.

Para o integrador, especialmente em projetos residenciais e comerciais de geração distribuída, o efeito é sobre o orçamento e o tíquete médio. Projetos contratados antes da elevação, mas ainda não comprados, podem virar foco de renegociação. Novos projetos exigem revisão de premissas de margem e prazos de entrega.

Para o consumidor final, o efeito chega mais lentamente, mas é inevitável. A repactuação de preços de venda no varejo solar tende a ocorrer ao longo dos próximos meses, com impacto sobre tempo de retorno do investimento e velocidade de adoção em algumas faixas de mercado.

Sobre o boato de uma nova elevação para 35%

Em torno da virada de 2025 para 2026, circulou no mercado a informação de que a alíquota subiria de 25% para 35%. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços desmentiu oficialmente esse boato em janeiro de 2026, afirmando que a tarifa de módulos fotovoltaicos segue em 25% desde novembro de 2024, sem elevação prevista e sem pleito formal do setor produtivo nesse sentido. A origem da confusão parece ser o cronograma de tarifação de veículos elétricos, que é progressivo até 35%, mas trata de um produto e uma cadeia regulatória inteiramente diferentes.

Isso não significa que a alíquota esteja congelada para sempre: política tarifária pode mudar, e vale acompanhar publicações oficiais da Camex e do MDIC. Mas hoje não há cronograma nem processo formal em curso para uma nova elevação, e é importante que o planejamento da operação parta do patamar de 25% realmente vigente, não de um número que já foi desmentido pela própria autoridade que decide a tarifa.

Reações comerciais que já estão em curso

Algumas reações são previsíveis e já começam a se manifestar no setor.

A primeira é a corrida por estoque pré-elevação. Empresas que tinham capital disponível anteciparam embarques antes da entrada em vigor da nova tarifa, criando uma reserva temporária com custo unitário mais baixo. Esse estoque é um diferencial competitivo de curto prazo.

A segunda é a busca por fornecedores alternativos. Embora a China continue dominando o mercado global de módulos, há movimento de avaliação de fornecedores em outros países, especialmente quando há diferenciais de qualidade ou de prazo que justifiquem o teste.

A terceira é a renegociação de contratos. Tanto entre importadores e fornecedores chineses, na busca por melhor FOB e condições logísticas, quanto entre integradores e clientes finais, na repactuação de propostas comerciais.

A quarta é o foco em produtos com maior valor agregado. Módulos premium, com maior eficiência por metro quadrado ou diferenciais técnicos, sofrem menos com o aumento da tarifa em termos relativos, porque o impacto percentual é diluído em um tíquete maior. O mix de portfólio passa a ser variável de margem.

O que ajustar na operação de importação

Para empresas que continuam importando módulos no novo cenário, há ajustes operacionais que reduzem a fricção e protegem a margem.

A primeira frente é a precisão na classificação fiscal. Em situações em que há dúvida quanto à NCM aplicável, especialmente para conjuntos integrados ou produtos com componentes adicionais, vale uma revisão técnica criteriosa para confirmar o enquadramento. Erro de NCM, em ambiente DUIMP e com tarifa elevada, pode gerar perdas relevantes.

A segunda é o tratamento aduaneiro. Empresas com volume e regularidade têm motivos adicionais para avaliar a certificação OEA, dada a redução de tempo de desembaraço e o impacto que retenções têm sobre custos financeiros e logísticos.

A terceira é a integração entre planejamento financeiro e logístico. Com tarifa mais alta, o capital empatado por contêiner aumenta. A política de estoque precisa ser dimensionada com base em fluxo de caixa real, e não apenas em demanda projetada.

A quarta é a estruturação de cenários de tributação. Vale modelar com clareza o que muda quando IBS e CBS começam a entrar na base de cálculo da importação, considerando o impacto do II maior sobre a base sobre a qual esses tributos incidem.

O que ajustar na estratégia comercial

No campo comercial, três frentes merecem atenção.

A revisão de tabela e de política de descontos é a mais imediata. Manter preços antigos com custo novo é uma decisão deliberada de absorver margem, e essa decisão precisa ser tomada com consciência, não por inércia.

A comunicação com o cliente final é a segunda. Integradores e distribuidores que explicam de forma clara, técnica e direta o impacto da nova tarifa nas propostas tendem a fechar mais negócios do que aqueles que apenas absorvem o aumento sem dialogar.

A terceira é o reposicionamento por nicho. Em algumas faixas de mercado, especialmente projetos com retorno esticado, a elevação tarifária pode reduzir a viabilidade. Em outras, com cliente menos sensível ao preço, o impacto é menor. A leitura do nicho onde a empresa atua passa a ser estratégica.

Conclusão

A elevação da tarifa de importação dos módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25% é uma mudança estrutural do setor solar brasileiro, com efeito direto em custos, margens, política comercial e ritmo de adoção da tecnologia. Projetos de geração centralizada acima de 5 MW merecem atenção especial ao regime de cota com alíquota reduzida, que pode alterar significativamente a conta.

Para empresas que dependem de importação, o caminho passa por precisão fiscal, governança de estoque, revisão da política comercial e visão estratégica do mix de portfólio. Para empresas com volume relevante, a certificação OEA e a maturação do Catálogo de Produtos são alavancas adicionais de competitividade.

O setor não vai parar de crescer. Vai crescer com regras novas. Quem se adapta primeiro tende a capturar mais mercado e proteger melhor a operação.

Para entender como a nova alíquota se encaixa na sua operação, a Flux Comex reúne uma análise de mercado dedicada a módulos fotovoltaicos, com panorama de fornecedores e cenário tributário atualizado.

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Para aprofundar o tema, veja também sistema de cotas para importação de módulos fotovoltaicos, fim dos incentivos fiscais da China e o custo dos módulos fotovoltaicos e Fio B a 60% e a geração distribuída fotovoltaica.

Este artigo faz parte do guia completo de importação da China, que cobre o ciclo inteiro, da habilitação no Siscomex ao desembaraço aduaneiro.

Conteúdo informativo. Regras e procedimentos podem mudar. Para decisões operacionais, valide com especialistas.